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Canadá questiona processo dos 17 jovens activistas

Por: VANY MUSIK


A Embaixada do Canadá para Angola emitiu um
comunicado no qual mostra-se “profundamente
preocupada” com o julgamento dos 17 activistas
acusados dos crimes de “actos preparatórios de
rebelião e associação de malfeitores”. Em nota
enviada hoje ao Rede Angola, o órgão relembra
o processo dos activistas, detidos em Junho do
ano passado e condenados a penas de prisão
que variam entre 2 a 8 anos, e exprime
preocupação com o resultado do processo.

“A Embaixada do Canadá está profundamente
preocupada com a aparente falta de aplicação
de um processo legal a este caso, bem como as
implicações para o Estado de Direito em Angola”,
diz o comunicado, que tem como título
“Sentença duvidosa de 17 activistas políticos em
Angola”. A nota afirma ainda que “o Canadá está
particularmente desapontado com a recusa de
acesso ao julgamento para observadores
internacionais e não está convencido quanto
a proporcionalidade das penas resultantes do
processo”.
A Embaixada do Canadá para Angola (sediada em
Harare, no Zimbábwe) junta-se assim à
Delegação da União Europeia na República de
Angola, às Embaixadas dos Estados Membros
residentes em Angola e à Embaixada da Noruega,
que no dia 29 de Março divulgaram um
comunicado oficial afirmando ter-lhes sido
“reiteradamente negada a possibilidade de
observarem o julgamento”.

O comunicado fez com que o Ministério das
Relações Exteriores convocasse o representante
da União Europeia em Angola , o embaixador
Gordon Kricke, a comparecer no dia 31 de
Março ao MIREX a fim de prestar
esclarecimentos sobre a nota.
Após a reunião, o governo avisou os diplomatas
da UE acreditados em Luanda que não volta a
aceitar “ingerências” nos assuntos internos,
classificando a declaração daqueles embaixadores
sobre a condenação de 17 activistas como uma
atitude “inamistosa”.

O Departamento de Estado norte-americano
também manifestou-se e emitiu um comunicado
bastante crítico em relação às sentenças dos
activistas. Para o governo dos Estados Unidos, a
actuação da justiça “ameaça o exercício das
liberdades de expressão e de reunião pacífica”
que estão consagradas na Constituição de
Angola.

Na nota, a Embaixada do Canadá apelou ainda ao
governo “a envidar todos os esforços para
assegurar que as condições sejam criadas para os
recursos; que aos acusados seja assegurado
um processo justo e que a justiça prevaleça,
consistente com a obrigação constitucional
do governo, de promover e defender os direitos
humanos e liberdades fundamentais, bem
como garantir a sua implementação”.
Na sexta-feira, a defesa apresentou um habeas
corpus pedindo que os activistas aguardem a
decisão sobre os recursos , que ainda pode
demorar dois anos, em liberdade. O processo
deu entrada na 14.ª Secção do Tribunal
Provincial de Luanda, que terá agora de o
remeter para o Tribunal Supremo, para
apreciação.

No comunicado, datado de 5 de Abril, o Canadá
diz ainda apoiar o governo de Angola “nos
esforços internacionais perante a cidadania
global e a promoção de direitos humanos justos
para um estado democrático que se baseie no
Estado De Direito”, finaliza.

FONTE: R.A
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